Se uma pessoa for casada, e seu cônjuge falecer, será que, no futuro, quando seus sogros falecerem, ela terá direito à herança que seria dele?
A resposta é não, mesmo que a viúva, ou o viúvo, nunca mais se case novamente. Não existe previsão legal que dê esse direito.
Mas, e se o casal teve filhos?
Neste caso, os filhos do falecido receberão a herança dos avós por direito de representação, conforme previsto nos arts. 1.851 a 1.856 do Código Civil, algo que lhes pertence como netos.
Sim. De acordo com o art. 1.790 do Código Civil, o companheiro terá direito a herança do falecido sobre os bens comprados pelo casal durante o
De acordo com o art. 2.020 do Código Civil, os herdeiros e o inventariante, conforme o caso, são obrigados a trazer ao acervo do inventário os
De acordo com os arts. 615 e 616 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser requerido pela pessoa que estiver na posse ou for
Legalmente, uma pessoa pode doar, em vida ou em testamento, até metade de seus bens para quem quiser, isso porque o art. 1.846 do Código Civil
Competência, ética e solidariedade
