Enteados e filhos de criação não registrados têm direito a herança?

Em alguns casos, o parentesco por afinidade pode ser reconhecido para garantir esses e outros direitos.   De acordo com o art. 1.595 do Código Civil, quando uma pessoa que já tem filhos se casa ou passa a viver em união estável com outra, sues filhos passam a ser enteados de seu novo companheiro ou… Continuar lendo Enteados e filhos de criação não registrados têm direito a herança?

O que ocorre se a prestação de contas do inventariante não for aprovada?

O inventariante é a pessoa responsável, dentre outros, por tratar da documentação de todos os bens deixados por uma pessoa, relatando tudo o que faz parte do patrimônio deixado.   Esse papel pode ser exercido tanto por um dos herdeiros, quanto por um terceiro indicado, inclusive por decisão judicial, caso não haja consenso.   Como… Continuar lendo O que ocorre se a prestação de contas do inventariante não for aprovada?

As dívidas não pagas pelo falecido devem ser quitadas por seus herdeiros?

Se alguém morre, mas, ao invés de deixar só uma herança propriamente dita, deixa dívidas, o pagamento delas pode se tornar uma preocupação para seus herdeiros.   Será que existe herdeiro de dívidas?   De maneira objetiva, a previsão do art. 1.997 do Código Civil e do art. 796 do Código de Processo Civil é… Continuar lendo As dívidas não pagas pelo falecido devem ser quitadas por seus herdeiros?

A viúva tem direito a herança dos sogros, pais de seu marido já falecido?

Se uma pessoa for casada, e seu cônjuge falecer, será que, no futuro, quando seus sogros falecerem, ela terá direito à herança que seria dele?   A resposta é não, mesmo que a viúva, ou o viúvo, nunca mais se case novamente. Não existe previsão legal que dê esse direito.   Mas, e se o… Continuar lendo A viúva tem direito a herança dos sogros, pais de seu marido já falecido?

Os herdeiros podem optar pelo inventário extrajudicial mesmo se o parente falecido tiver deixado um testamento?

De acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, se o parente tiver deixado um testamento, não é preciso, necessariamente, que o inventário seja feito por meio judicial.   Se os herdeiros forem todos maiores e capazes, e estiverem de acordo com o testamento, o inventário, e a partilha dos bens, conforme… Continuar lendo Os herdeiros podem optar pelo inventário extrajudicial mesmo se o parente falecido tiver deixado um testamento?

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