Em alguns casos, o parentesco por afinidade pode ser reconhecido para garantir esses e outros direitos. De acordo com o art. 1.595 do Código Civil, […]
O inventariante é a pessoa responsável, dentre outros, por tratar da documentação de todos os bens deixados por uma pessoa, relatando tudo o que faz parte […]
Se alguém morre, mas, ao invés de deixar só uma herança propriamente dita, deixa dívidas, o pagamento delas pode se tornar uma preocupação para seus herdeiros. […]
De acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, se o parente tiver deixado um testamento, não é preciso, necessariamente, que o inventário […]
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