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Será que o filho que cuida dos pais idosos tem direito a uma herança maior que a dos outros irmãos?

Não. A lei não dá ao filho que cuida dos pais idosos nenhum direito a uma parte maior da herança deles por causa disso.

Mas, o art. 1.752 do Código Civil prevê, no caso dos pais serem considerados dependentes da assistência direta de um dos filhos, ou mesmo de um terceiro, e não puderem administrar sozinhos seus bens, ou realizarem demais atos civis, que aquele que estiver cuidando dos interesses deles terá direito a uma remuneração proporcional a essa responsabilidade.

Assim, o que o filho que cuida dos pais, especialmente quando for o representante ou assistente legal deles, tem direito a mais, por assim dizer, é simplesmente a uma espécie de contraprestação financeira por isso, valores estes que podem ser arcados com o patrimônio pertencente aos pais em vida.

Portanto, independente de quem cuida dos pais, a herança que ocasionalmente for deixada deverá ser destinada igualmente entre os filhos, e demais herdeiros, se for o caso.

Mas é importante ressaltar que, do mesmo modo que o filho que cuidava dos pais não terá direito a um valor maior, também não será descontado dele aquilo que recebeu por cuidar dos pais, pois, de fato, esses valores podem ser considerados apenas como um auxílio financeiro necessário ao custeio da responsabilidade assumida diretamente por ele, e não um benefício perante os outros irmãos.

Mesmo porque, ainda que os pais morem com um dos filhos e este dedique sua vida a cuidar deles, os demais irmãos não são eximidos da responsabilidade de contribuir com esse cuidado, ainda que indiretamente, ou apenas financeiramente, de acordo com suas possibilidades.

Contudo, existe a possibilidade de qualquer um dos filhos, ou demais herdeiros, ser excluído da herança em casos muito específicos previstos em lei, especialmente se tiverem cometido algum crime ou ato de indignidade contra seus pais, como crimes contra a honra, violência física ou abandono de forma dolosa, mesmo tendo condições de cuidar deles.

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