De acordo com art. 2º. do CDC, “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final”.
Isso significa que as empresas também estão amparadas pelo CDC e podem, inclusive, recorrer aos sistemas e órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.
Mas, como a lei deixa claro, isso só vale quando a empresa adquire algo para seu uso ou consumo próprio, como produtos de limpeza, materiais de expediente ou equipamentos de informática.
Se o problema envolver itens que a empresa adquire para revenda, ou seja, quando a transação com um fornecedor faz parte de sua atividade comercial em si, devem ser observadas as regras comuns de direito civil e empresarial.
