De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, as comissões, gratificações estipuladas em lei e outras importâncias fixas pagas pela empresa ao empregado integram […]
Medida evita confusão entre moradores e prejuízos ao locador Além de um bom contrato, que estabelece cláusulas básicas, como as características da unidade residencial alugada, […]
A resposta simples e direta é não. O dever de continuar pagando pensão alimentícia não acaba automaticamente quando o filho que a recebe atinge a maioridade. […]
Inicialmente, não. De acordo com o art. 1.659, inc. I, do Código Civil, a herança recebida por um dos cônjuges, mesmo durante o casamento, pertence […]
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