24/12/2022 - Bustamante & Zorzeto

24/12/2022

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Pais separados têm o mesmo direito de tempo de convivência equilibrada com o filho, ainda que a criança seja um bebê

O recente entendimento do Enunciado nº. 671 da IX Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal é que o fato da criança ter pouca […]

24/12/2022

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Sim. De acordo com o art. 1.790 do Código Civil, o companheiro terá direito a herança do falecido sobre os bens comprados pelo casal durante o […]

24/12/2022

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De acordo com o art. 2.020 do Código Civil, os herdeiros e o inventariante, conforme o caso, são obrigados a trazer ao acervo do inventário os […]

24/12/2022

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De acordo com os arts. 615 e 616 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser requerido pela pessoa que estiver na posse ou for […]